As famílias com três ou mais filhos vão poder comprar veículos ligeiros de passageiros, com uma lotação de mais de cinco lugares, e beneficiar de uma redução de 50% do Imposto Sobre Veículos.
A proposta foi aprovada pela maioria parlamentar, contudo, segundo o Diário Económico, PSD e CDS acataram as alterações propostas pelo Partido Socialista, já que propunham que a medida se aplicasse apenas a famílias com quatro ou mais filhos.
A proposta inclui o teto para o benefício fiscal de 7.800 euros e entrará em vigor a partir de 1 de janeiro do próximo ano e prevê-se que alcance as 154 mil famílias, 125 mil das quais com três filhos.
Este benefício aplica-se a famílias que têm filhos menores, até 25 anos desde que se mantenham a estudar, sejam inatos para o trabalho ou aufiram rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional.
Além disso, para beneficiar desta proposta, os veículos ligeiros de passageiros terão de respeitar algumas regras ambientais: emissões de CO2 iguais ou inferiores a 150g/km.
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